Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 215, DE 16 DE MAIO DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9758/2023-TRE,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor RAFAEL ALTOÉ, Juiz de Direito Substituto da 6ª Seção Judiciária com sede na Comarca da Região Metropolitana de MARINGÁ, para responder pelos serviços da 66ª Zona Eleitoral de MARINGÁ, a partir de 02 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de junho de 2023.
Curitiba, 16 de maio de 2023.
Des. COIMBRA DE MOURA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 97, de 23 de maio de 2023, p. 2-3.