PORTARIA N° 225, DE 24 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 10787/2023, resolve:

Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) o candidato DANIEL CARVALHO DIAS, CPF nº **, classificado em 7º lugar em concurso público destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência da exoneração de BRUNO GONÇALVES DE MORAES, publicada na Portaria n.º 177, de 17 de abril de 2023, no DOU n.º 77, em 24 de abril de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

Art. 2.º O candidato, ora nomeado, terá o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente