PORTARIA N° 226, DE 01 DE JUNHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XLV, do Regimento Interno deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso I, da Portaria nº 103/2023, e considerando o contido no PAD n.º 8414/2023, resolve,

Art. 1.° AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO do(a) servidor(a) JAQUELINE BEATRIZ SANTOS DE MOURA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado(a) na Assessoria da Secretaria da Presidência - ASSSECPRES, da unidade Secretaria da Presidência - SECPRES, no período de 31/05/2023 a 19/12/2023.

Art. 2.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COIMBRA DE MOURA

PRESIDENTE