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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 244, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11684/2023, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado: Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 05, criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pelo servidor DANIEL CARVALHO DIAS, inscrito no CPF n° **.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 07 de junho de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 113, Seção 2, de 16 de junho de 2023, p. 73.

**VIDE: Informação omitida em atenção à “Orientação SOF/TSE nº 6”, quanto a não publicação de CPF dos servidores em processos de nomeação, vacância e redistribuição, conforme determinado no PROC PAD 005137/2023.