PORTARIA N° 286, DE 05 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, o uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 36, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 15191/2020-TRE-PR,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 147/2022, de 23/03/2022, publicada no DJE nº 61 de 29/03/2022.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução CNJ 350/2020, de 27/10/2020, o Excelentíssimo Doutor Thiago Paiva dos Santos, Juiz Membro Efetivo da Corte, na classe de Advogado, para exercer a função de Juiz de Cooperação para o segundo grau no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Art. 3º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução CNJ 350/2020, de 27/10/2020, a Doutora DEBORAH PENNA, Juíza da 50ª Zona Eleitoral de ARAUCÁRIA, para exercer a função de Juíza de Cooperação para o primeiro grau no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Art. 4º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução CNJ 350/2020, de 27/10/2020 e na Portaria TRE-PR nº 52/2021, o servidor Adwilhans Luciano de Souza, Oficial de Gabinete do primeiro, para secretariar os trabalhos do Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Eleitoral do Paraná.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de julho de 2023.

Curitiba, 05 de julho de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente