PORTARIA N° 342, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 11018/2023, resolve,

Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio da Portaria n.º 255, de 16 de junho de 2023, publicada no DOU n.º 116, de 21 de junho de 2023, descritas a seguir:

a).o candidato EDGAR CARVALHO MOLAS, classificado em 16º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse;

b).a candidata PRISCILA FERNANDES LOPES, classificado em 132º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse;

c).a candidata CAROLINA FOLTRAN MIRANDA, classificada em 137º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal em razão de apresentação de termo de desistência;

d).o candidato EDUARDO LUCERO MUGHRABI, CPF nº **, classificado em 138º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse;

e) a candidata MARINA LINHARES GOMES LEMOS, CPF nº **, classificada em 140º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência;

f).o candidato EDSON MIOSSI AKUTAGAWA, CPF nº **, classificado em 27º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência;

Art. 2.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) a candidata MAGDA DEMARTINI TASCA, classificada em 18º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Leonardo Silveira Longen, publicada na Portaria n.º 52, de 25 de janeiro de 2023, no DOU n.º 23, em 1º de fevereiro de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

b) o candidato CONRADO CURY GRAHL SOARES, classificado em 144º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Jorge Kovalski, publicada na Portaria n.º 350, de 06 de setembro de 2022, no DOU n.º 187, em 30 de setembro de 2022, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023;

c).o candidato TIARAJU FRANCISCO TRINDADE, classificado em 146º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de exoneração da servidora Ana Beatriz Ferreira Sitônio, publicada na Portaria n.º 194, de 27 de abril de 2023, no DOU n.º 85, em 05 de maio de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

d) a candidata FERNANDA CAROLINA SILVA DE SENA, classificada em 148º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Flavio Machado da Silva, publicada na Portaria n.º 197, de 28 de abril de 2023, no DOU n.º 86, em 08 de maio de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

e) o candidato RAFAEL MACHADO DA ROCHA, classificada em 149º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Victor Hugo Rocha Sarto, publicada na Portaria n.º 207, de 09 de maio de 2023, no DOU n.º 93, em 17 de maio de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

Art. 3.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 4.º Os candidatos nomeados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa terão o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal; caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.

Art. 5.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente