PORTARIA N° 394, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 17305/2023-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor FERNANDO PORCINO GONCALVES PEREIRA, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de ASSIS CHATEAUBRIAND, para responder pelos serviços da 113ª Zona Eleitoral de ASSIS CHATEAUBRIAND, a partir de 29 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2023.

Curitiba, 03 de outubro de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente