PORTARIA N° 405, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 17873/2023, resolve:

Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido pelo Edital nº 01/2017:

a) o candidato ANDERSON CARDOSO DE MAGALHAES, classificado em 27º lugar, (na lista prevista pelo item 6.8 do Capítulo VI, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Cleide Mara de Lima, publicada na Portaria n.º 470, de 20 de dezembro de 2022, no DOU n.º 21, em 30 de janeiro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023;

b) o candidato FELIPE RODRIGUES DA SILVA, classificado em 153º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Debora Beatriz Machado Lopes, publicada na Portaria n.º 61, de 26 de janeiro de 2023, no DOU n.º 23, em 1º de fevereiro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023;

c) a candidata KALINKA MARIA BRAGA FRANCO, classificado em 154º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Marden Lincoln Amaral Machado, publicada na Portaria n.º 117, de 1º de março de 2023, no DOU n.º 46, em 08 de março de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023;

d) o candidato MARLON ARRUDA DE SOUZA, classificado em 23º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Silvana Silva de Paula, publicada na Portaria n.º 330, de 07 de agosto de 2023, no DOU n.º 156, em 16 de agosto de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023.

Art. 2.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3.º Os candidatos ora nomeados terão o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal. Caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente