Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 414, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18111/2023-TRE,
RESOLVE
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a Doutora LIVIA SIMONIN SCANTAMBURLO, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de GOIOERÊ, do Juízo da 92ª Zona Eleitoral de GOIOERÊ, a partir de 18 de outubro de 2023.
Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor CHRISTIAN PALHARINI MARTINS, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de GOIOERÊ, para responder pelos serviços da 92ª Zona Eleitoral de GOIOERÊ, a partir de 18 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de outubro de 2023.
Curitiba, 17 de outubro de 2023.
Des. COIMBRA DE MOURA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 208, de 24 de outubro de 2023, p.3.