PORTARIA N° 420, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18394/2023-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o Doutor MARIO SETO TAKEGUMA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de MARINGÁ, do Juízo da 192ª Zona Eleitoral de MARINGÁ, a partir de 31 de outubro de 2023.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor NICOLA FRASCATI JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de MARINGÁ, para responder pelos serviços da 192ª Zona Eleitoral de MARINGÁ, no período de 31 de outubro de 2023 a 19 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2023.

Curitiba, 20 de outubro de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente