PORTARIA N° 422, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 15941/2023-TRE,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR os termos da Portaria nº 377/2023-PRESID, de 20/09/2023, publicada no DJE/TRE nº 189 de 26/09/2023.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, a Doutora LÍVIA SIMONIN SCANTAMBURLO, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de GOIOERÊ, para atuar nos Autos de Ação Penal Eleitoral nº 0600205-10.2021.6.16.0092, que tramitam junto à 92ª Zona Eleitoral de GOIOERÊ, em virtude de suspeição declarada pelo Juiz Eleitoral, Doutor CHRISTIAN PALHARINI MARTINS.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de outubro de 2023.

Curitiba, 25 de outubro de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente