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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 431, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 14705/2023-TRE,

RESOLVE

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o item "1" da Portaria nº 362/2023-PRESID de 11/09/2023, publicada no DJE/TREPR nº 183 de 19/09/2023, que designou o Doutor JONATHAN CHEONG, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Antonina, para atender a 6ª Zona Eleitoral de ANTONINA, no período de 15 a 17/09/2023.

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o item "2" da Portaria nº 362/2023-PRESID de 11/09/2023, publicada no DJE/TREPR nº 183 de 19/09/2023, que designou a Doutora KELLY SPONHOLZ, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Anexos da Comarca da Lapa, para atender a 10ª Zona Eleitoral da LAPA, no dia 15/09/2023.

Art. 3º TORNAR SEM EFEITO o item "75" da Portaria nº 362/2023-PRESID de 11/09/2023, publicada no DJE/TREPR nº 183 de 19/09/2023, que designou a Doutora GABRIELA SOUTIER FONTANELLA, Juíza Substituta da 57ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Rio Branco do Sul, e a Doutora ANA MARIA ORTEGA MACEDO, Juíza Substituta da 26ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Cornélio Procópio, para atender a 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, nos períodos de 25 a 26/09/2023 e de 27 a 29/09/2023, respectivamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 31 de outubro de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 219, de 09 de novembro de 2023, p. 2-3.