PORTARIA N° 443, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19364/2023, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, criado pela Lei n.º 7.094 de 25 de abril de 1983, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pelo servidor IDELSON MENDES BOTELHO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 14 de novembro de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente