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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 460, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre o quadro de dotação de armamento, munição e acessórios do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso XXV, de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria nº 232/2022, desta Presidência, que regulamenta as condições para o porte, o manuseio e a guarda de arma de fogo institucional registrada em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná,

RESOLVE

Art. 1º Fica definido o quadro de dotação de armamentos, munição e acessórios do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para uso dos Agentes da Polícia Judicial no efetivo exercício da função de segurança, conforme especificado no Anexo I.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 29 de novembro de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

 

 ANEXO I – Portaria nº 460/2023

 QUADRO DE DOTAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (TRE-PR)

 

ARMAMENTO

USO

INDIVIDUAL

EMPREGO

PORTE

TIPO

REVÓLVER

PISTOLA

CALIBRE

.357

9 mm

10 mm

QUANTIDADE

SIGILOSO

SIGILOSO

SIGILOSO

DOTAÇÃO

4.4.90.52.14

*MUNIÇÃO DE DEFESA
(tiro/arma/ano x N/50)

SIGILOSO

SIGILOSO

SIGILOSO

MUNIÇÃO DE TREINAMENTO

(tiro/arma/ano x N/50)

SIGILOSO

SIGILOSO

SIGILOSO

 

DOTAÇÃO

3.3.90.30.05

*Indicação de quantidade de Tiros, por Arma, ao Ano, Multiplicado pelo número de armas, dividido por 50 (número de munições por caixa).

ARMAMENTO

USO

INDIVIDUAL

EMPREGO

PORTE

TIPO

DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE

CALIBRE

-

QUANTIDADE

SIGILOSO

DOTAÇÃO

4.4.90.52.14

                                                                               CARTUCHO PARA OPERAÇÃO

SIGILOSO

CARTUCHO PARA TREINAMENTO

SIGILOSO

 

DOTAÇÃO

3.3.90.30.05

ESPARGIDOR

USO

INDIVIDUAL

EMPREGO

PORTE

TIPO

SPRAY DE PIMENTA

PADRÃO DO JATO

ESPUMA

QUANTIDADE

SIGILOSO

DOTAÇÃO

3.3.90.30

COLETES BALÍSTICOS

USO

INDIVIDUAL

EMPREGO

PORTE

TIPO

VELADO

OPERACIONAL

QUANTIDADE

SIGILOSO

SIGILOSO

DOTAÇÃO

3.3.90.30.28

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 238, de 05 de dezembro de 2023, p. 03-04.

VIDE: Portaria nº 232/2022 que regulamenta as condições para o porte, o manuseio e a guarda de arma de fogo institucional registrada em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.