PORTARIA N° 479, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19979/2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora DIANA MARIA DE SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 166ª Zona Eleitoral de CATANDUVAS, FC-1, a partir de 08/01/2024.

Art. 2º DISPENSAR o servidor JAIME NUNES FILHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-6, a partir de 08/01/2024.

Art. 3º DISPENSAR o servidor ELI CEZAR RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e removido para este Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 75ª Zona Eleitoral de TOLEDO, FC-1, a partir de 08/01/2024.

Art. 4º DISPENSAR o servidor SIDNEY CANAPA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 121ª Zona Eleitoral de MARECHAL CANDIDO RONDON, FC-1, a partir de 09/01/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente