PORTARIA N° 481, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 20961/2023, resolve,

Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) o candidato RICARDO RAIZER, classificado em 55º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Marilene Gregorini, publicada na Portaria n.º 372, de 18 de setembro de 2023, no DOU n.º 196, em 16 de outubro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023;

b) a candidata VANESSA DE JESUS LAU MACHADO, classificada em 12º lugar, (na lista prevista pelo item 6.8 do Capítulo VI, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, recebido em redistribuição do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, publicada na Portaria n.º 428, de 26 de outubro de 2023, no DOU n.º 210, em 06 de novembro de 2023, criado nos termos do art. 243, da Lei n.º 8.112/1990, tendo sua área de atividade alterada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba pela Portaria nº 203/2023, publicada no DOU em 13 de julho de 2023, enquadrado na autorização do art. 1º, § 1º, I, da Portaria TSE nº 244/2023;

c) a candidata BEATRIZ SERVIO PESSOA, classificada em 61º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de falecimento do servidor Fabiano Marques do Amaral, publicada na Portaria nº 440, de 09 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 217, em 16 de novembro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023;

d) o candidato JOSE APARECIDO SOBRINHO, classificado em 24º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Silvana Silva de Paula, publicada na Portaria n.º 330, de 07 de agosto de 2023, no DOU n.º 156, em 16 de agosto de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023;

e) o candidato MATHEUS THOMAS DOTTA, classificado em 156º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Denise Maria Kruger, publicada na Portaria n.º 357, de 31 de agosto de 2023, no DOU n.º 196, em 16 de outubro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023;

f) o candidato DANILO JOSE MENEGUSSI SIQUEIRA, classificado em 159º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Debora Beatriz Machado Lopes, publicada na Portaria n.º 61, de 26 de janeiro de 2023, no DOU n.º 23, em 1º de fevereiro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023;

g) o candidato FELIPE VASSALO RODRIGUES, classificado em 26º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Leonardo Silveira Longen, publicada na Portaria n.º 52, de 25 de janeiro de 2023, no DOU n.º 23, em 1º de fevereiro de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

h) o candidato GUILHERME RIELLO BARBOSA, classificado em 160º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável da servidora Haynna Kimie Pimenta Inada, publicada na Portaria nº 454, de 23 de novembro de 2023, no DOU nº 227, em 30 de novembro de 2023, enquadrado na autorização do art. 1º, § 1º, I, da Portaria TSE nº 244/2023;

i) a candidata NAIANNA SANTOS CAMPOS, classificada em 28º lugar, (na lista prevista pelo item 6.8 do Capítulo VI, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Idelson Mendes Botelho, publicada na Portaria nº 443, de 16 de novembro de 2023, no DOU nº 222, em 23 de novembro de 2023, enquadrado na autorização do art. 1º, § 1º, I, da Portaria TSE nº 244/2023;

j) a candidata MARIANA VICENTINI CRUZ, classificada em 161º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Humberto de Melo Fukuzava, publicada na Portaria n.º 326, de 7 de agosto de 2023, no DOU n.º 154, em 14 de agosto de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

k) o candidato CRISTIAN LEANDRO STROPARO, classificado em 35º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência da exoneração do servidor Eduardo de Oliveira Vasconcelos, publicada na Portaria n.º 483, de 29 de outubro de 2021, no DOU n.º 210, em 09 de novembro de 2021, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023;

l) a candidata LETICIA DE CASSIA SANTIN, classificada em 39º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Daniel Carvalho Dias, publicada na Portaria n.º 244, de 12 de junho de 2023, no DOU n.º 113, em 16 de junho de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

m) o candidato CHARLES MASAHARU SAKAI, classificado em 8º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Operação de Computadores, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência de exoneração do servidor Fabio de Freitas Lara Villela, publicada na Portaria n.º 367, de 13 de setembro de 2023, no DOU n.º 184, em 26 de setembro de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

Art. 2.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3.º Os candidatos ora nomeados para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Técnico Judiciário - Área Administrativa, terão o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal. Caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente