Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 062, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXXIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 15115/2020,
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 332 de 29/08/2022, publicada no DJE nº 187 de 31/08/2022.
Art. 2º DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor Juiz, a Excelentíssima Senhora Juíza e os(as) servidores(as) abaixo nominados(as) para, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELO DE RESENDE CASTANHO, Juiz da 176ª Zona Eleitoral de Curitiba, comporem a COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E DO ASSÉDIO SEXUAL NO 1º GRAU, em cumprimento ao Artigo 15 da Resolução CNJ nº 351/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 413/2021:
I - Doutor MARCELO DE RESENDE CASTANHO, Juiz da 176ª Zona Eleitoral de Curitiba, indicado pelo caput do art. 15, da Resolução CNJ nº 351/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 413/2021;
II - Doutora ANA PAULA MENON LOUREIRO PIANARO ANGELO, Juíza da 27ª Zona Eleitoral de Piraí do Sul, indicada pelo caput do art. 15, da Resolução CNJ nº 351/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 413/2021;
III - JUAREZ DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computadores, lotado na Assistência de LGPD e Processos de Segurança da Informação, indicado pelo caput e §1º, inciso I, do artigo 15, da Resolução CNJ nº. 351/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 413/2021;
IV - KARIENE GOMES GORDO STECCA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, lotada na Seção de Autuação e Distribuição, indicada pelo caput e §1º, inciso III, do artigo 15, da Resolução CNJ nº. 351/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 413/2021;
V - MARIA ELIZA VALÉRIO DE PAULA, colaboradora terceirizada, indicada pelo caput e §1º, inciso I, do artigo 15, da Resolução CNJ nº. 351/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 413/2021;
VI - MICHELE MARTINS BURDA CASTILHO SIMIONI, Analista Judiciário, Área Judiciária, Assistente V da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, indicada pelo caput e §1º, inciso II, do artigo 15, da Resolução CNJ nº. 351/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 413/2021.
VII - NILTON LUIZ DRABESKI DUDZIAK, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Chefe de Cartório da 176ª Zona Eleitoral de Curitiba, indicado pelo caput e §1º, inciso I, do artigo 15, da Resolução CNJ nº. 351/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 413/2021;
VIII - SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA BISSI, Analista Judiciária, Área Judiciária, Chefe de Cartório da 31ª Zona Eleitoral de Campo Mourão, indicada pelo caput e §1º, inciso I, do artigo 15, da Resolução CNJ nº. 351/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 413/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16/01/2023.
Curitiba, 26 de janeiro de 2023.
Des. COIMBRA DE MOURA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 26, de 09 de fevereiro de 2023, p. 3-4.