PORTARIA N° 022, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16114/2023-TRE,

RESOLVE

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o item "38" da Portaria nº 399/2023-PRESID de 09/10/2023, publicada no DJE/TREPR nº 207 de 23/10/2023, que designou a Doutora MARCELLA DE LOURDES DE OLIVEIRA RIBEIRO, Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Ibaiti, para atender a 79ª Zona Eleitoral de IBAITI, no período de 20 a 23/11/2023.

Art. 2º RETIFICAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o item "39" da Portaria nº 399/2023-PRESID de 09/10/2023, publicada no DJE/TREPR nº 207 de 23/10/2023, que designou os Magistrados a seguir nominados para atenderem os serviços das Zonas Eleitorais indicadas, nos períodos discriminados, em virtude de afastamento dos Juízes de Direito Titulares, para que onde se lê:

Leia-se:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 23 de janeiro de 2024.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente