PORTARIA N° 031, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1534/2024, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A Padrão 02, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pela servidora DANIELE CASTANHARO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 23 de janeiro de 2024.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente