Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 057, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2913/2024-TRE,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor ANDRE OLIVERIO PADILHA, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de SÃO MATEUS DO SUL, para responder pelos serviços da 12ª Zona Eleitoral de SÃO MATEUS DO SUL, a partir de 12 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de março de 2024.
Curitiba, 07 de fevereiro de 2024.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 030, de 19 de fevereiro de 2024, p. 7-8.