Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 093, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1122/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor IGOR MASCARENHAS SOARES HORTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de SÃO JOSE DOS PINHAIS, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora LUCIMAR DE FÁTIMA GABARDO, requisitada para prestar serviços junto à 199ª Zona Eleitoral de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, para exercer a função comissionada, de Assistente I, da Central de Atendimento ao Eleitor de SÃO JOSE DOS PINHAIS, FC-1, a partir da data da publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 046, Seção 2, de 07 de março de 2024, p. 62.