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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 103, DE 11 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXXIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2973/2018,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o Art. 2º da Portaria nº 356/2023 de 31/08/2023, publicada no DJE nº 177 de 11/09/2023.

Art. 2º DESIGNAR o Doutor JULIO JACOB JUNIOR, Membro Eleitoral Efetivo da Corte, e o Doutor ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTO, Juiz da 69ª Zona Eleitoral de Francisco Beltrão, para juntamente com os servidores abaixo nominados comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA, em cumprimento ao Artigo 12 da Resolução CNJ nº 435/2021, sob a presidência do Doutor JULIO JACOB JUNIOR:

I- IURI CAMARGO KISOVEC, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Secretário de Administração;

II- JOÃO PAULO DE CASTRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Coordenador de Transporte e Segurança Institucional;

III- MARCOS ARMENIO MILITÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial;

IV- SINTER MAIKI DE CONSTANTINO MACHADO E SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Chefe da Seção de Segurança Institucional e Inteligência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 11 de março de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 052, de 18 de março de 2024, p. 2-3.