Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 107, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 5350/2024-TRE,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor JOÃO GUSTAVO RODRIGUES STOLSIS, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de JANDAIA DO SUL, para responder pelos serviços da 70ª Zona Eleitoral de JANDAIA DO SUL, a partir de 16 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de abril de 2024.
Curitiba, 18 de março de 2024.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 62, de 03 de abril de 2024, p. 2-3.