PORTARIA N° 124, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 3661/2024 deste Tribunal, resolve:

Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora SIMONE RUPP BALDESSAR, criado pela Lei nº 11.697, de 13/06/2008, Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente