Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 131, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 6201/2024-TRE,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor LINCOLN RAFAEL HORACIO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de DOIS VIZINHOS, para responder pelos serviços da 115ª Zona Eleitoral de DOIS VIZINHOS, a partir de 22 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de abril de 2024.
Curitiba, 01 de abril de 2024.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 066, de 04 de abril de 2024, p. 2.