PORTARIA N° 132, DE 01 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, alínea b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 6760/2019, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 224/2023, de 24 de maio de 2023, publicada no DOU em 27 de junho de 2023, tendo em vista a nomeação do servidor FABYANO ALBERTO STALSCHMIDT PRESTES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal, a partir de 03 de agosto de 2023.

Art. 2º PRORROGAR a CESSÃO do servidor FABYANO ALBERTO STALSCHMIDT PRESTES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, até 27/06/2025, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe de Gabinete - nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Cristiano Zanin, com fulcro no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27/06/2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente