PORTARIA N° 135, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 3972/2024 deste Tribunal, resolve

Art. 1.º REDISTRIBUIR, por reciprocidade mediante triangulação, com fulcro no Art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal - TRE/PR, criado pela Lei nº 7.094, de 25/04/1983, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO.

Art. 2.º A redistribuição do cargo referido no Art. 1º dependerá da redistribuição, para este Tribunal - TRE/PR, de cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor MICHEL WILIAN DO COUTO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC; bem como da redistribuição para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC, de cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado pelo servidor DANILO NOGUEIRA MARRA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente