PORTARIA N° 138, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 3206/2024 deste Tribunal, resolve

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no Art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, provido pelo servidor CARLOS DA SILVA ALVES, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente