PORTARIA N° 142, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19411/2023-TRE,

RESOLVE

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o item “35” da Portaria nº 030/2024-PRESID, de 25/01/2024, publicada no DJE/TREPR nº 19 de 01/02/2023, que designou o Doutor MATEUS BRAGA DE CARVALHO, Juiz Substituto da 62ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Astorga, para atender a 82ª Zona Eleitoral de RIBEIRÃO DO PINHAL, no período de 08 a 11/01/2024.

Art. 2º RETIFICAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o item “38” da Portaria nº 469/2023-PRESID de 07/12/2023, publicada no DJE/TREPR nº 247 de 18/12/2023, que designou os Magistrados a seguir nominados para atenderem os serviços das Zonas Eleitorais indicadas, nos períodos discriminados, em virtude de afastamento dos Juízes de Direito Titulares, para que onde se lê:

Leia-se:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 08 de abril de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente