PORTARIA N° 178, DE 09 DE MAIO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4615/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o item “14” da Portaria nº 145/2024-PRESID de 09/04/2024, publicada no DJE/TREPR nº 70 de 16/04/2024, que designou o Doutor PEDRO HENRIQUE VALDEVITTE AGOSTINHO, Juiz Substituto da 21ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Bandeirantes, para atender a 20ª Zona Eleitoral de WENCESLAU BRAZ, no período de 15 a 17/05/2024.

Art. 2º RETIFICAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, os itens “35”, “77”, “119” e “126” da Portaria nº 145/2024-PRESID de 09/04/2024, publicada no DJE/TREPR nº 70 de 16/04/2024, que designou os Magistrados a seguir nominados para atenderem os serviços das Zonas Eleitorais indicadas, nos períodos discriminados, em virtude de afastamento dos Juízes de Direito Titulares, para que onde se lê:

Leia-se:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 09 de maio de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente