PORTARIA N° 179, DE 09 DE MAIO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 1007/2024 deste Tribunal, resolve:

Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora VIVIAN SANTOS CAMARA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora MARIANA GIACHINI, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2.º A servidora MARIANA GIACHINI terá até 15 (quinze) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da publicação, com fulcro no art. 18, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 34, da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente