PORTARIA N° 199, DE 20 DE MAIO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 10374/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a Doutora MERCIA DEODATO DO NASCIMENTO, Juíza de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de PARANAGUÁ, do Juízo da 5ª Zona Eleitoral de PARANAGUÁ, a partir de 20 de maio de 2024.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor LEONARDO MARCELO MOUNIC LAGO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de PARANAGUÁ, para responder pelos serviços do Juízo da 5ª Zona Eleitoral de PARANAGUÁ, a partir de 20 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de maio de 2024.

Curitiba, 20 de maio de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente