Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 205, DE 22 DE MAIO DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8772/2024-TRE,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, a Doutora MILENA KELLY DE OLIVEIRA, Juíza Substituta da 39ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de COLORADO, para atender os serviços da 67ª Zona Eleitoral de ASTORGA, no período de 29 de abril a 21 de maio de 20024, em virtude de vacância do cargo de Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Astorga, de manifestação apresentada pela Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Astorga declinando da designação, e, de vacância do cargo de Juiz Substituto da 62ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Astorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de abril de 2024.
Curitiba, 22 de maio de 2024.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 104, de 29 de maio de 2024, p. 14.