PORTARIA N° 229, DE 10 DE JUNHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12168/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a Doutora ALESSANDRA PIMENTEL, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Anexos da Comarca de PONTA GROSSA, do Juízo da 15ª Zona Eleitoral de PONTA GROSSA, a partir de 24 de junho de 2024.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, a Doutora DEBORA CARLA PORTELA, Juíza de Direito Substituta da 7ª Seção Judiciária da Comarca de PONTA GROSSA, para responder pelos serviços da 15ª Zona Eleitoral de PONTA GROSSA, a partir de 24 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de junho de 2024.

Curitiba, 10 de junho de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente