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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 234, DE 12 DE JUNHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12339/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a Doutora MAIRA JUNQUEIRA MORETTO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de UMUARAMA, do Juízo da 142ª Zona Eleitoral de UMUARAMA, a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, a Doutora SILVANE CARDOSO PINTO, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de UMUARAMA, para responder pelos serviços da 142ª Zona Eleitoral de UMUARAMA, a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

Curitiba, 12 de junho de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 118, de 20 de junho de 2024, p. 11-12.