Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 249, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12945/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora FLÁVIA REGINA GARCIA TÁRCIA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Administração Predial, FC-1, a partir de 24/06/2024.
Art. 2º DESIGNAR o servidor CASSIO GIOVANAZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Administração Predial, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 123, Seção 2, de 28 de junho de 2024, p. 75.