Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 261, DE 04 DE JULHO DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13601/2024-TRE,
RESOLVE
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a Doutora LEONOR BISOLO CONSTANTINOPOLOS SEVERO, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de UNIÃO DA VITÓRIA, do Juízo da 33ª Zona Eleitoral de UNIÃO DA VITÓRIA, a partir de 05 de julho de 2024.
Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor RODRIGO LUIZ XAVIER COSTA DE ASSIS SILVA, Juiz de Direito Substituto da 51ª Seção Judiciária com sede na Comarca de UNIÃO DA VITÓRIA, para responder pelos serviços da 33ª Zona Eleitoral de UNIÃO DA VITÓRIA, a partir de 05 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de julho de 2024.
Curitiba, 04 de julho de 2024.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 131, de 09 de julho de 2024, p. 03.