PORTARIA N° 296, DE 31 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 014620/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia a JOÃO VICENTE FRANCO REZENDE, nascido em 16/01/1966, viúvo da instituidora JOSABETE APARECIDA DE SOUZA REZENDE, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, combinado com o artigo 77, inciso V, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e, conforme a faixa de idade, constante no artigo 1º, inciso VI, da Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, no valor correspondente a 60% dos proventos da aposentadoria, reajustado na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de julho de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente