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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 297, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no PAD nº 15696/2024,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-PR nº 936/2024, que institui o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da Justiça Eleitoral do Paraná,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o Doutor PLÍNIO AUGUSTO PENTEADO DE CARVALHO, Juiz de Direito Substituto da Corte, para exercer a função de Coordenador do NUPEC-JEPR - Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da Justiça Eleitoral do Paraná.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Curitiba, 1º de agosto de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 159, de 12 de agosto de 2024, p. 4.