PORTARIA N° 309, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no PAD nº 16234/2024,

CONSIDERANDO o Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas instituído pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em 30 de julho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de combater a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio, a fim de garantir o livre exercício da cidadania e a realização de eleições pacíficas, fortalecendo a democracia no país;

CONSIDERANDO a política de inclusão e acessibilidade da Justiça Eleitoral do Paraná e a Portaria nº 239/2024 que dispõe sobre a nomeação de mesários voluntários com deficiência para atuarem nas eleições de 2024;

CONSIDERANDO a contínua atenção da Justiça Eleitoral ao combate a fraude à cota de gênero e a necessidade de aumentar a participação feminina na política,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a Doutora VANESSA JAMUS MARCHI, Juíza Eleitoral da 178ª Zona Eleitoral de Curitiba, para coordenar e auxiliar os Juízes e as Juízas Eleitorais no Paraná na execução de ações voltadas ao cumprimento de políticas instituídas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, especialmente referentes ao Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas, ao combate à disseminação de notícias falsas e discursos de ódio, à participação ativa de pessoas com deficiência no processo eleitoral como mesários voluntários e à promoção da participação femininas na política.

Art. 2º As atribuições definidas nesta Portaria serão executadas sem prejuízo das atribuições jurisdicionais afetas à 178ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Curitiba, 09 de agosto de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente