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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 323, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16647/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, a Doutora PATRICIA MANTOVANI ACOSTA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de ARAUCÁRIA, para atuar nos Autos de Cumprimento de Sentença nº 0600891-65.2020.6.16.0050, que tramitam junto à 50ª Zona Eleitoral de ARAUCÁRIA, em virtude de impedimento declarado pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 20 de agosto de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 187, de 29 de agosto de 2024, p. 3.