PORTARIA N° 335, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, b, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando decisão judicial nos Autos nº 5011140-03.2024.4.04.7001-TRF4ª e o contido no Processo Administrativo Digital nº 14210/2024, resolve

Art. 1º REMOVER, por acompanhamento de cônjuge deslocado no interesse da Administração, a servidora HELOISA BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em unidade localizada na cidade de Mossoró/RN, a partir de 02 de setembro de 2024.

Art. 2º Determinar que a remoção seja em caráter temporário, nos termos do art. 19 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 3º A servidora HELOISA BEZERRA LIMA terá até 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir de 02 de setembro de 2024, nos termos do art. 09 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente