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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 337, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13298/2024, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o artigo 2º da Portaria nº 256/2024-PRES, de 02/07/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 165 de 27/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 171, Seção 2, de 04 de setembro de 2024, p. 60.