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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 360, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18172/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 341/2024, de 03/09/2024, publicada no DJE/TRE nº 203 de 07/09/2024.(Tornado sem efeito pela Portaria nº 372/2024)

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, a Doutora LÍVIA SIMONIN SCANTAMBURLO, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de GOIOERÊ, para atuar nos Autos que tramitam junto à 92ª Zona Eleitoral de GOIOERÊ, em que figure como procurador o Advogado Fernando Martins Gonçalves, inscrito na OAB/PR nº 46.325, em virtude de impedimento/suspeição declarado pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor CHRISTIAN PALHARINI MARTINS.(Revogado pela Portaria nº 372/2024)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 17 de setembro de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 233, de 20 de setembro de 2024, p. 3.

VIDE: Portaria nº 372/2024, que revoga o art. 2º da Portaria nº 360/2024; torna sem efeito o art. 1º da Portaria nº 360/2024, mantendo a designação do Doutor Gustavo Ramos Gonçalves, Juiz da 120ª Zona Eleitoral de Formosa do Oeste, para atuar nos Autos que tramitam junto à 92ª Zona Eleitoral de Goioerê, em que figure como procurador o Advogado Fernando Martins Gonçalves, inscrito na OAB/PR nº 46.325, em virtude de impedimento declarado pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor Christian Palharini Martins; Estende a designação do Doutor Gustavo Ramos Gonçalves, Juiz da 120ª Zona Eleitoral de Formosa do Oeste, para atuar nos Autos que tramitem junto à 92ª Zona Eleitoral de Goioerê em que haja declaração de impedimento ou suspeição do Juiz Eleitoral Titular, Doutor Christian Palharini Martins, no período eleitoral.