PORTARIA N° 372, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18172/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o art. 2º da Portaria nº 360/2024, de 17/09/2024, publicada no DJE/TRE nº 233 de 20/09/2024, que DESIGNOU a Doutora LÍVIA SIMONIN SCANTAMBURLO, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de GOIOERÊ, para atuar nos Autos que tramitam junto à 92ª Zona Eleitoral de GOIOERÊ, em que figure como procurador o Advogado FERNANDO MARTINS GONÇALVES, inscrito na OAB/PR nº 46.325, em virtude de impedimento/suspeição declarado pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor CHRISTIAN PALHARINI MARTINS.

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o art. 1º da Portaria nº 360/2024, de 17/09/2024, publicada no DJE/TRE nº 233 de 20/09/2024, MANTENDO a DESIGNAÇÃO do Doutor GUSTAVO RAMOS GONÇALVES, Juiz da 120ª Zona Eleitoral de FORMOSA DO OESTE, conforme Portaria nº 341/2024, de 03/09/2024, publicada no DJE/TRE nº 203 de 07/09/2024, para atuar nos Autos que tramitam junto à 92ª Zona Eleitoral de GOIOERÊ, em que figure como procurador o Advogado FERNANDO MARTINS GONÇALVES, inscrito na OAB/PR nº 46.325, em virtude de impedimento declarado pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor CHRISTIAN PALHARINI MARTINS.

Art. 3º Estender a DESIGNAÇÃO do Doutor GUSTAVO RAMOS GONÇALVES, Juiz da 120ª Zona Eleitoral de FORMOSA DO OESTE, para atuar nos Autos que tramitem junto à 92ª Zona Eleitoral de GOIOERÊ em que haja declaração de impedimento ou suspeição do Juiz Eleitoral Titular, Doutor CHRISTIAN PALHARINI MARTINS, no período eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 27 de setembro de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente