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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 375, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19313/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o Doutor JOSE CANDIDO SOBRINHO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Região Metropolitana de MARINGÁ, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, atender os serviços da 192ª Zona Eleitoral de MARINGÁ, nos períodos de licença para tratamento de saúde e de afastamentos do Juiz Eleitoral titular, Doutor NICOLA FRASCATI JUNIOR, a partir de 30/09/2024 até a diplomação dos eleitos nas Eleições Municipais de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30/09/2024.

Curitiba, 30 de setembro de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 264, de 04 de outubro de 2024, p. 6-7.