PORTARIA N° 387, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19721/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o Doutor PEDRO TOAIARI DE MATTOS ESTERCE, Juiz Substituto da 48ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de TELÊMACO BORBA, para atuar nos Autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS (12193) Nº 0600198-75.2024.6.16.0039, que tramitam junto à 39ª Zona Eleitoral de RESERVA, em virtude de impedimento declarado pela Juíza Eleitoral Titular, Doutora LUIZA HEY TOSCANO DE OLIVEIRA.

Art. 2º FICA o Doutor PEDRO TOAIARI DE MATTOS ESTERCE designado para atuar em qualquer situação de impedimento ou suspeição da Doutora LUIZA HEY TOSCANO DE OLIVEIRA perante a 39ª Zona Eleitoral de RESERVA.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 07 de outubro de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente