PORTARIA N° 399, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20185/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RODRIGO FERREIRA PACHECO CABRAL, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Seção de Procedimentos Disciplinares, FC-2.

Art. 2º DESIGNAR o servidor RODRIGO DE FREITAS FERNANDES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Procedimentos Disciplinares, FC-2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente