PORTARIA N° 411, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 23, inciso XXV, do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a realização de 2º turno para eleição aos cargos de prefeito e de vice-prefeito no estado do Paraná nos município de Curitiba, Londrina e Ponta Grossa;

CONSIDERANDO a Portaria nº 227/2024, que determina a instalação de uma mesa receptora de justificativas no dia da eleição em 2º turno, nos municípios com mais de 100.000 eleitores;

CONSIDERANDO a Portaria nº 245/2024, que define, em seu art. 1º, o plantão judiciário para o processamento e julgamento dos feitos referentes às Eleições Municipais de 2024, nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do Tribunal, aos sábados, domingos e feriados, das 13 às 17 horas, no período entre 15 de agosto e a data da diplomação;

CONSIDERANDO a Resolução nº 938/2024, que regulamenta a distribuição dos recursos eleitorais e demais feitos da Eleição de 2024, conforme art. 260 do Código Eleitoral, e a prevenção dos membros da Corte estabelecida em relação aos municípios com segundo turno de eleição;

CONSIDERANDO o PAD nº 12598/2024,

RESOLVE

Art. 1º O plantão judiciário a ser realizado no final de semana do 2º turno das eleições será:

I – no dia 26/10 (véspera):

a) na Secretaria do Tribunal: das 8 às 19 horas;

b) nos Cartórios Eleitorais de Curitiba, Londrina e Ponta Grossa: das 8 às 19 horas;

c) nos demais Cartórios Eleitorais: das 13 às 17 horas.

II - no dia 27/10 (dia da eleição):

a) na Secretaria do Tribunal: das 7 às 17 horas;

b) nos Cartórios Eleitorais de Curitiba, Londrina e Ponta Grossa: das 7 às 17 horas;

c) nos demais Cartórios Eleitorais: das 13 às 17 horas.

Parágrafo único. Sem prejuízo do horário de plantão judiciário definido neste artigo, nos municípios com mais de 100.000 eleitores e também nos municípios de Fazenda Rio Grande, Campo Largo e Pinhais, será disponibilizada uma mesa receptora de justificativas no Fórum Eleitoral no dia da eleição, das 8 às 17 horas;

Art. 2º Fica alterada a escala de plantão dos Membros da Corte, publicada em edital, para os dias 26 e 27 de outubro, passando a ser realizado de forma conjunta pelos Relatores com prevenção definida em relação aos municípios com eleição em 2º turno.

§ 1º As medidas urgentes apresentadas nos dias 26 e 27 de outubro serão distribuídas entre os Membros plantonistas, observadas as regras de prevenção.

§ 2º Na ausência eventual de qualquer dos Membros plantonistas, a medida urgente será redistribuída entre os demais.

Art. 3º Poderão ser definidas escalas de servidores e servidoras para a realização dos plantões.

Art. 4º O horário de expediente na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais de Curitiba, Londrina e Ponta Grossa, excepcionalmente, no dia 28 de outubro de 2024, terá início às 14h.

§ 1º Será considerado serviço extraordinário apenas as horas que excederem a jornada normal, conforme regramento próprio.

§ 2º Os prazos que se iniciem ou se findem no dia 28 de outubro de 2024 ficam prorrogados para o dia seguinte, útil ou não, conforme o feito tramite ou não ininterruptamente.

Art. 5º Os Cartórios Eleitorais e a Secretaria de Comunicação e Multimídia deverão dar publicidade aos horários de plantão e de expediente estabelecidos nesta Portaria.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 21 de outubro de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente