PORTARIA N° 421, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20886/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 416/2024-PRESID, de 23/10/2024, publicada no DJE/TRE nº 307, de 27/10/2024, que designou a Doutora CAROLINE VIEIRA DE ANDRADE MATTAR, Juíza de Direito da Vara de Família e Sucessões e Anexos do Foro Regional de Piraquara, para atuar nos Autos de TCO nº 0600595-77.2024.6.16.0155, que tramitam junto à 155ª Zona Eleitoral de PIRAQUARA, em virtude de declaração de impedimento pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor ANDRE DOI ANTUNES.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o Doutor RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Anexos do Foro Regional de Piraquara, para atuar nos Autos de TCO nº 060059577.2024.6.16.0155, que tramitam junto à 155ª Zona Eleitoral de PIRAQUARA, em virtude de declaração de impedimento pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor ANDRE DOI ANTUNES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 29 de outubro de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente